Decreto nº 6.329, de 27 de dezembro de 2007

Altera o art. 19 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.

Resolução nº 252, de 24 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN

Ex-juiz 'Lalau' volta a cumprir pena domiciliar

Pena domiciliar.

Resolução nº 237, de 11/05/07

Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232/2007 - CONTRAN.

Marcola deixa regime disciplinar em Presidente Bernardes (SP)

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada

Resolução nº 230, de 2/03/07

CONTRAN. Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.

Prefeitura indenizará família de servidor morto no trabalho

Federação sindical ajuíza com ADI contra MP 293

Tráfico de entorpecentes exige pena severa

Estado condenado a indenizar por quebra de sigilo bancário

Defesa de Suzane alega deficiência mental e pede habeas corpus

Decreto nº 5.785, de 24 de maior de 2006.

Acresce inciso ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

CNJ pretende criar modelo de modernização para Judiciário

Vingança da vítima faz reduzir indenização por danos morais

Lei municipal que regulamenta venda de remédios para idosos é inconstitucional

Inscrição indevida no SPC: TJ majora valor da indenização

Negado reestabelecimento do adicional de insalubridade à servidora pública